TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos e Condições de Uso são aplicáveis a todos os Sites, Plataformas digitais e Aplicativos do UNIQUANTI (UNIQUANTI JA INFOPRODUTOS E TREINAMENTOS LTDA, “UNIQUANTI” – CNPJ 07.858.122/0001-62) e a todos (visitantes, clientes/usuários e afiliados) que acessam os nossos Sites, Plataformas e Aplicativos.

O Portal UNIQUANTI terá áreas de acesso exclusivo aos seus clientes/usuários (assinantes) ou para terceiros especialmente autorizados.

1. ALGUNS CONCEITOS

Ao acessar nossa plataforma, fique ciente de alguns conceitos:

(a) CONTEÚDO: conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software, tutoriais, “bate-papo”, cursos livres, dentre outras modalidades, todos convertidos em mídia digital e transmitidos on-line, ao vivo e/ou gravados, nas mais diversas áreas da saúde, serviço e eventos) – todo conteúdo, em conjunto denominado “Curso” no singular ou “Cursos” no plural, com o objetivo de aprimoramento profissional e pessoal (“Serviços”), ministrados por profissionais criteriosamente selecionados pelo UNIQUANTI (“Experts“) e tenha recebido autorização em caráter de exclusividade para exploração comercial e que é disponibilizado pelo UNIQUANTI para divulgação, promoção e comercialização mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas nos sites, plataformas e aplicativos do UNIQUANTI;

(b) CLIENTE/USUÁRIO/ASSINANTE: qualquer pessoa que acesse os sites, plataformas digitais e aplicativos do UNIQUANTI, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro; que acessa a(s) Plataforma(s) gratuitamente ou por meio da aquisição de uma assinatura ou curso.

(c) AFILIADO: que se cadastra na(s) PLATAFORMA(S) utilizada pelo Portal UNIQUANTI cujas ações são direcionadas à comercialização de CONTEÚDO, mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na(s) PLATAFORMA(S); divulga CONTEÚDO disponibilizado em sites, blogs, páginas e comunidades em redes sociais etc., e recebe remuneração se alguma negociação for concretizada em razão de suas ações promocionais conforme registro identificador desse AFLIADO dentro da(s) PLATAFORMA(S);

(d) COMPRADOR – CLIENTE/USUÁRIO/ASSINANTE que adquire CONTEÚDO mediante o uso das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo Portal UNIQUANTI.

(e) ASSINATURA: contratação de plano conforme a forma de pagamento descrita no ponto 08 (oito) deste Termos de Uso.

(f) DADOS PESSOAIS – nome, sobrenome, e-mail, endereço, RG (identidade), CPF, e/ou outros documentos de identificação na falta daqueles e seu celular.

2. DA CONCORDÂNCIA COM O TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O Usuário, ao acessar os conteúdos disponibilizados no Portal UNIQUANTI, declara ter lido e aceito todas as condições previstas neste Termos e Condições de Uso, bem como eventuais atualizações deste, políticas de privacidade ou procedimentos que possam vir a ser divulgados, de tempos em tempos, no Portal UNIQUANTI.

3. DAS CARACTERÍSTICAS DA ASSINATURA DO PORTAL UNIQUANTI

3.1. A assinatura paga do Portal UNIQUANTI disponibiliza ao Usuário acesso a diversos conteúdos exclusivos relacionados com o desenvolvimento pessoal e profissional, promovendo conhecimento na área das Ciências da Saúde Natural, através de um processo de formação constante unindo prática e teoria nos ensinamentos.

3.2. Poderão ser disponibilizados conteúdos gratuitos no aplicativo ou em sua plataforma web, todavia, o acesso a estes conteúdos é condicionado à assinatura paga.

3.3. Você declara entender, desde já, que os conteúdos disponibilizados no Portal UNIQUANTI visam o desenvolvimento pessoal e profissional do assinante, contudo a sua assinatura, por si só, não garante o aprimoramento de seus conhecimentos.

3.4. Você fica ciente de que o conteúdo disponibilizado poderá ser acessado de forma remota (offline) através de seu dispositivo móvel.

3.5. Poderão ser disponibilizados eventos ou palestras ao vivo do tipo “live” com transmissão direta para plataformas de streaming tipo “YouTube” e “Zoom”.

4. DA PERMISSÃO PARA ACESSAR O CONTEÚDO DE ASSINANTE

4.1. Ao aceitar o presente Termos de Uso, o Usuário tem garantido o direito intransferível e não sublicenciável de acessar o Portal UNIQUANTI e utilizar os conteúdos nele disponibilizados através de assinatura paga, sendo o mesmo identificável pelo seu acesso através de seu endereço de IP.

4.2. As disposições expressas neste Termos e Condições de Uso estão reservadas à empresa UNIQUANTI.

4.3. O acesso ao Portal UNIQUANTI é garantido por meio de conta cadastrada para seu uso pessoal exclusivo e não comercial. Ninguém além do Usuário cadastrado poderá usufruir dos conteúdos disponibilizados no Portal UNIQUANTI em seu nome. Para ter acesso ao conteúdo restrito, pode ser necessário que o Usuário faça um cadastro fornecendo algumas informações pessoais para a criação de um login e senha, ficando ciente do tratamento de seus dados pessoais.

4.4. Segundo as políticas internas do Portal UNIQUANTI, os serviços oferecidos somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil, ou seja, maiores de 18 anos no Brasil ou regularmente emancipados, sendo vetado o cadastro de pessoas menores de idade.

4.5. O Usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer conteúdo disponibilizado no Portal UNIQUANTI.

4.6. O Usuário aceita que, em todas as circunstâncias, os seus direitos em relação ao conteúdo disponibilizado no Portal UNIQUANTI são limitados por direitos autorais e/ou leis de propriedade industrial e intelectual.

5. DAS REGRAS DO PORTAL UNIQUANTI

5.1. O Usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis ao mesmo. Ainda, o Usuário declara estar ciente sobre a possibilidade de o presente Termos de Uso sofrer alterações ou serem adicionadas novas diretrizes e regras, cabendo ao Usuário revisar as disposições do presente documento e verificar se permanece inteiramente de acordo com o aqui disposto.

5.2. O Usuário concorda que não utilizará o Portal UNIQUANTI para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

a) Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade ou difamatórias;

b) Que infrinjam e/ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e industrial e quaisquer outras leis aplicáveis;

c) Que prejudiquem, de qualquer forma, menores;

d) Campanha política;

e) Vírus de software, malwares ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, etc.;

f) Que contenham conteúdos desabonadores à moral e aos bons costumes.

5.3. O Usuário deve ter uma postura adequada e respeitosa ao acessar o conteúdo disponibilizado no Portal UNIQUANTI, bem como frente a eventual comentário disponibilizado por outros Usuários.

5.4. Qualquer violação ao disposto no Termos de Uso ou na Legislação brasileira garantirá à empresa UNIQUANTI o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso do Usuário sem direito a reembolso.

5.5. O Usuário será responsável por quaisquer danos que causar ao Portal UNIQUANTI, à empresa UNIQUANTI, seus parceiros ou aos demais Usuários da plataforma, sejam de ordem moral ou patrimonial. Caso a empresa Uniquanti venha a ser condenada ao pagamento de indenização a qualquer indivíduo ou organização em decorrência de condutas do Usuário, caberá à empresa UNIQUANTI o devido direito de regresso.

5.6. O Usuário não poderá fornecer e-mail falso ou, qualquer outra informação que venha causar fraude à Empresa UNIQUANTI ou aos demais Usuários em relação à sua identidade, conteúdo da mensagem ou origem da mesma.

5.7. Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte da assinatura, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública, sendo vedada tal prática.

6. DA RESTRIÇÃO DE USO RELACIONADA À SUA CONTA

6.1. A assinatura do Portal UNIQUANTI é pessoal e intransferível. Dessa forma, você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua assinatura e concorda que irá manter a confidencialidade e a segurança de suas informações de registro criando senhas fortes que contenham pelo menos uma letra maiúscula, um caractere especial, um número, e uma letra minúscula com pelo menos pelos 8 caracteres no total.

6.2. Você concorda em notificar o suporte do Portal UNIQUANTI através do e-mail: [email protected] imediatamente após verificar ou desconfiar que sua assinatura foi utilizada por outra pessoa.

7. DA RESTRIÇÃO DE USO RELACIONADO AO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NO PORTAL UNIQUANTI

7.1. Os direitos previstos neste Termos de Uso proíbem o Usuário de distribuir a terceiros qualquer dos conteúdos disponibilizados no Portal UNIQUANTI em outras plataformas de conteúdo digitais ou em mídias físicas, seja de forma gratuita ou com contraprestação.

7.2. Caso seja expressamente autorizada a posse ou controle de conteúdo do Portal UNIQUANTI ao Usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.

8. DO PAGAMENTO DA ASSINATURA

8.1. A assinatura do Portal UNIQUANTI poderá ser realizada por Boleto Bancário, Cartão de Crédito, Eduzz, PagSeguro, Paypal, Cielo e Rede que poderá ser paga pelos planos de assinatura anual e mensal.

8.2. Se você realizou o pagamento via Cartão de Crédito, decorrido o período contratado, seu acesso será renovado automaticamente no plano anual, de forma recorrente, a cada 12 (doze) meses da data de contratação inicial. A renovação da assinatura no plano mensal é de sua responsabilidade, ou seja, ela será renovada automaticamente caso não haja pedido de cancelamento.

8.3. Se você adquiriu alguma das assinaturas pagas do Portal UNIQUANTI através de Boleto Bancário, será de sua responsabilidade a renovação, ou seja, transcorrido o período contratado, sem a constatação de renovação em nossos sistemas, os conteúdos exclusivos para assinantes não ficarão mais disponíveis para você.

8.4 O Usuário somente terá acesso aos conteúdos pagos do Portal UNIQUANTI após a comprovação do pagamento. Com isso, a não aprovação do pagamento por ausência de crédito, compensação do boleto ou qualquer problema imputável ao Usuário ou à instituição Financeira isentará o Portal UNIQUANTI de liberar o acesso aos Conteúdos pagos do Portal UNIQUANTI e quaisquer outras obrigações previstas neste Termos de Uso.

8.5. Se você não quiser renovar sua assinatura, deverá comunicar a Empresa UNIQUANTI JA INFOPRODUTOS E TREINAMENTOS LTDA, “UNIQUANTI” antes de encerrado o período contratado. Tal comunicação deverá ser realizada exclusivamente através do e-mail: [email protected], até 07 (sete) dias antes da data de renovação.

8.6. Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você concorda que podemos manter as informações do mesmo em nossos bancos de dados para o processamento de renovação automática, até que você encerre sua assinatura.

8.7. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito você concorda que consultará os Termos e Condições de Uso que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

8.8. Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas, bem como não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

8.9. Eventuais tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Termos de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

9. DO CANCELAMENTO E DA POLÍTICA DE REEMBOLSO

9.1. Após a contratação da assinatura anual ou mensal do Portal UNIQUANTI, o Usuário possui o prazo de 07 (sete) dias para solicitar o seu cancelamento sem quaisquer penalidades impostas nestes Termos de Uso.

9.2. Dentro do período de 07 (sete) dias supramencionado, o Usuário da assinatura anual ou mensal possui pleno direito de arrependimento e cancelamento, conforme Artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), sem necessidade de justificar as razões que o motivaram a cancelar a assinatura do Portal UNIQUANTI. Assim, será realizado o reembolso integral dos valores pagos pelo Usuário, através de transferência bancária se o pagamento for feito por Boleto Bancário ou requisição de estorno do cartão de crédito se o pagamento fora feito nesta modalidade desde que solicitado o cancelamento dentro do prazo exclusivamente através do e-mail: [email protected]. Pedidos de cancelamento e reembolso realizados através das redes sociais e/ou aplicativo WhatsApp não serão atendidos.

9.3. Transcorrido o período de 07 (sete) dias após a contratação da assinatura anual ou mensal, sem que seja realizado o pedido para o seu cancelamento, nenhuma despesa será reembolsável, mesmo que o Usuário não tenha mais interesse no conteúdo disponibilizado no Portal UNIQUANTI. Ademais, ressalta-se que transcorrido o prazo de 07 (sete) dias não será reembolsado nenhum valor, mesmo que o Usuário sequer tenha acessado os conteúdos disponibilizados.

9.4. A devolução de valores pagos ocorrerá da seguinte forma:a) Na hipótese de a compra ter sido realizada por meio de cartão de crédito, a devolução da quantia acontecerá por meio de estorno do Portal UNIQUANTI, sendo que o prazo para realização do estorno e devolução do valor corresponderá à política estabelecida por cada administradora de cartão de crédito;

b) Na hipótese de a compra ter sido realizada por meio de boleto bancário, a devolução da quantia acontecerá, em até 07 (sete) dias úteis após a solicitação do cancelamento, por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade do Usuário ou de terceiro por ele informado.

9.5. Ressalta-se que o Portal UNIQUANTI prestará todo o suporte para que eventual cancelamento e reembolso do valor pago pela contratação do Portal UNIQUANTI ocorra da forma mais transparente e eficiente possível. Todavia, em alguns casos, os procedimentos são intermediados pelas administradoras dos cartões de crédito, sendo que o Portal UNIQUANTI não se responsabilizará por eventuais problemas e delongas em razão das ações que não são por ela cabíveis.

9.6. Para quaisquer tratativas envolvendo cancelamento de assinaturas o Usuário deverá entrar em contato através do e-mail [email protected]  .

10. DA RESCISÃO

10.1. O Portal UNIQUANTI se reserva ao direito de rescindir a sua assinatura e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação ao Termos de Uso, à Política de Privacidade ou ao ordenamento jurídico brasileiro.

10.2. Caso ocorra a hipótese acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.

10.3. Conforme descrito neste Termos de Uso, o Usuário dos planos anual ou mensal possui direito de rescindir a assinatura paga do Portal UNIQUANTI, exclusivamente através do e-mail [email protected], pelo prazo de até 07 (sete) dias úteis após a sua contratação. Transcorrido esse período, o Usuário não terá direito ao cancelamento da assinatura, tampouco qualquer tipo de reembolso.

11. DO RESPEITO À SUA PRIVACIDADE

11.1. Ao registrar-se no Portal UNIQUANTI, você consente com a coleta e o processamento de todas as informações relacionadas ao seu acesso, dos dados pessoais, quais sejam: seu nome completo, seu e-mail cadastrado, seu CPF, seu RG, seu CNPJ (em caso de registro de empresa), seu telefone, e seu SSN (Social Security Number) em caso de você ser estrangeiro, previsto no artigo 7º, inciso IX da Lei 13.709/2018.

11.2. Em atenção ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o Usuário autoriza o Portal UNIQUANTI a coletar e a processar seus dados pessoais, necessários à manutenção do seu acesso ao Portal UNIQUANTI ou para melhorar nossa prestação de serviço dentro das plataformas.

11.3. O Portal UNIQUANTI se compromete em manter sigilosas todas as informações pessoais que o Usuário compartilhe na plataforma web. A divulgação e/ou compartilhamento de quaisquer informações do Usuário dependerá do seu expresso consentimento da leitura destes Termos.

11.4. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade do Portal UNIQUANTI.

12. DA VERACIDADE DA INFORMAÇÃO

12.1. Você declara que todas as informações fornecidas no Portal UNIQUANTI são verdadeiras, atuais e completas, bem como compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.

12.2. Você declara que as informações fornecidas no Portal UNIQUANTI não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros.

13. DA SEGURANÇA PELO USO

13.1. O Usuário está ciente que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que o Portal UNIQUANTI não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação do Portal UNIQUANTI.

14. DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

14.1. O Portal Uniquanti se reserva ao direito de alterar o presente Termos de Uso, a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes desse documento. Assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que o Portal UNIQUANTI entender que as alterações são necessárias.

14.2. É obrigatório ao Usuário periodicamente inteirar-se do Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua assinatura no Portal UNIQUANTI constituirá a sua aceitação às alterações e ao possível novo Termos de Uso.

14.3. Caso o Usuário não concorde com eventuais alterações deste Termos de Uso, este deverá imediatamente cessar a utilização do Portal UNIQUANTI e notificar a empresa exclusivamente através do e-mail [email protected], para que seja avaliada a possibilidade de cancelamento da assinatura contratada.

15. DA ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO

15.1. O Portal UNIQUANTI pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo disponibilizado no aplicativo ou na plataforma web, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários.

15.2. Alguns conteúdos poderão ser removidos do Portal UNIQUANTI, sem notificação prévia aos Usuários.

16. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS AUTORAIS

16.1. O Portal UNIQUANTI constituem como únicos e exclusivos licenciados e/ou titulares de todos os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos disponibilizados no aplicativo e na plataforma web, incluindo, mas não se limitando a estes, seus conteúdos em videoaulas e materiais em PDF, suas marcas, logotipos, nomes de domínio, layouts, patentes, textos, gráficos, obras, dentre outros. O usuário está ciente e concorda que a propriedade intelectual do Portal UNIQUANTI ou de terceiros jamais poderá ser utilizada sem autorização prévia expressa.

16.2. Ao contratar a assinatura do Portal UNIQUANTI, o Usuário entende que o seu acesso e o seu uso não lhe conferem licença para utilizar-se da propriedade intelectual ou de terceiros.

16.3. O conteúdo disponibilizado no Portal UNIQUANTI é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

16.4. Você não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização do Portal UNIQUANTI, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto neste Termos de Uso.

16.5. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso do Portal UNIQUANTI e do conteúdo nele disponibilizado.

16.6. É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do Portal UNIQUANTI, ou do conteúdo nele disponibilizado. O Usuário entende que o acesso ao Portal UNIQUANTI, bem como o aceite ao presente Termos de Uso, não lhe garante quaisquer direitos de propriedade ou relacionados aos conteúdos disponibilizados no aplicativo ou quaisquer direitos de propriedade intelectual mantidos pelo Portal UNIQUANTI.

16.7. Seu acesso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos do Portal UNIQUANTI, seus parceiros ou Usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, o Portal UNIQUANTI não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente, bem como poderá demandar o ressarcimento por eventuais prejuízos causados pelo Usuário.

17. DO DIREITO DO PORTAL UNIQUANTI SOBRE O CONTEÚDO DISPONÍVEL

17.1. Ao submeter qualquer conteúdo ao Portal UNIQUANTI, você declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo ou desrespeitoso aos demais Usuários ou, de qualquer forma, ilegal.

17.2. Você concorda que o Portal UNIQUANTI poderá utilizar qualquer conteúdo submetido por você da maneira que julgarem adequada, podendo repassá-los a parceiros, respeitando sempre os direitos dos Usuários, com o objetivo de promover o Portal UNIQUANTI.

18. GARANTIA DE RESULTADO

18.1. Os produtos, conteúdos ou serviços vendidos pela UNIQUANTI não devem ser interpretados como promessa ou garantia de êxito de qualquer forma.

18.2. Os resultados mencionados ou apresentados em depoimentos representam somente o potencial que pode ser obtido a partir da aplicação das informações e métodos presentes no conteúdo. Não há qualquer garantia que haja obtenção de resultados similares.

18.3. O nível de resultado ou sucesso obtido através dos conteúdos fornecidos dependem de fatores ligados ao grau de empenho em aplicar as informações passadas, do tempo dedicado, da forma como é aplicada, da experiência prévia e da capacidade de cada um. Como esses fatores diferem de pessoa para pessoa, havendo inclusive casos de o(s) Conteúdo(s) nunca ser aplicado(s) e, portanto, não gerar qualquer mudança no comprador, não é possível garantir o resultado que será obtido a partir do(s) Conteúdo(s) adquirido(s), assim como nem a UNIQUANTI, nem seus Produtores se responsabilizam por qualquer prejuízo decorrente da aplicação ou utilização das informações presentes nestes Conteúdos.

18.4. Mesmo não havendo qualquer garantia de resultado por parte da UNIQUANTI, é possível acionar a garantia de reembolso integral, no prazo determinado por lei (07 dias úteis) conforme o Código de Defesa do Consumidor (vide item 9).

19. DAS MEDIDAS JURÍDICAS

19.1. A Uniquanti poderá adotar medidas jurídicas caso seja apurado que o Usuário está causando prejuízos aos demais Usuários ou ao Portal UNIQUANTI, sejam de ordem patrimonial ou moral.

19.2. Você concorda em indenizar a Uniquanti em caso de danos causados pelo uso do Portal UNIQUANTI fora do previsto neste Termos e Condições de Uso.

19.3. O Usuário fica ciente que quaisquer medidas judiciais é eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, Brasil para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Termos e Condições de Uso.

20. DA LIMITAÇÃO E DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

20.1. O Portal UNIQUANTI tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos USUÁRIOS, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de USUÁRIOS.

20.2. Em caso da ocorrência de incidentes de segurança como é o caso de vazamento de dados pessoais, quando assim identificado, você será notificado por e-mail e as medidas para mitigar este vazamento serão tomadas assim que o identificarmos.

20.3. Você compreende e concorda que usará o acesso por sua conta e risco. 

Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas ao Portal UNIQUANTI.

20.4. O Portal UNIQUANTI não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. Procure sempre manter atualizados os programas, navegadores e plug-ins instalados.

20.5. O Portal UNIQUANTI poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros Usuários ou parceiros. Tais opiniões não poderão ser atribuídas à UNIQUANTI sem o seu consentimento.

20.6. O Portal UNIQUANTI não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrentes do recebimento de informações ou conteúdos publicitários, por qualquer meio, que não tenham sido enviados por alguns dos canais oficiais da UNIQUANTI.

21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1. Caso alguma cláusula deste Termos e Condições de Uso venha a ser considerada total ou parcialmente inválida ou ineficaz, as demais disposições pactuadas continuarão plenamente vigentes.

21.2. O presente Termos e Condições de Uso baseia-se nas disposições contidas no Código Civil Brasileiro, no Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nas demais legislações infraconstitucionais vigentes.

21.3. O Usuário autoriza expressamente a UNIQUANTI a fazerem contato através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, entre outros.

Nome da empresa e responsável legal:

UNIQUANTI JA INFOPRODUTOS E TREINAMENTOS LTDA

E-mail: [email protected]

Telefone/WhatsApp: +55 (051) 98410-3270

Termos e Condições de Uso – Atualizado e revisado em 24/04/2023.